Termos de Uso

1. Objeto e Licença

1.1. Natureza do Serviço: O Noos é disponibilizado sob a modalidade Software as a Service (SaaS), consistindo em um ecossistema digital para gestão de consultórios, englobando prontuário eletrônico, controle financeiro e ferramentas clínicas fundamentadas na Logoterapia e Análise Existencial.

1.2. Concessão de Uso: O Licenciante outorga ao Usuário uma licença de uso pessoal, onerosa, não exclusiva, intransferível e revogável, estritamente limitada ao período de assinatura vigente. Esta outorga não transfere titularidade sobre o código-fonte, marca, interface ou qualquer outro ativo de propriedade intelectual.

1.3. Propriedade dos Dados Clínicos: Todo o acervo documental inserido na plataforma — abrangendo evoluções, formulações noéticas, dados de pacientes e registros financeiros — pertence, de forma exclusiva e irrevogável, ao Usuário. O Licenciante atua tão somente como provedor de infraestrutura tecnológica.

2. Período de Teste Gratuito

2.1. Degustação: Toda nova conta goza de um período de testes de 7 (sete) dias corridos, concedido sem a exigência de inserção prévia de dados de cartão de crédito.

2.2. Acesso Pleno: Durante tal lapso temporal, o Usuário disporá de acesso irrestrito às funcionalidades clínicas e de gestão do plano padrão.

2.3. Término: Expirado o prazo de teste, a continuidade do acesso ao consultório virtual estará condicionada à efetivação de uma assinatura. A ausência de contratação ensejará a suspensão do acesso (vide seção 4), preservando-se, no entanto, a integridade do acervo de dados gerado.

3. Planos e Pagamento

3.1. Remuneração: A fruição contínua do serviço exige a contratação de um plano (mensal ou anual), mediante o pagamento dos valores vigentes indicados no painel de assinaturas. A contraprestação financeira diz respeito estritamente ao licenciamento do software.

3.2. Renovação Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo. O Usuário pode promover o cancelamento a qualquer tempo antes do processamento da próxima fatura.

4. Suspensão e Cancelamento

4.1. Suspensão por Inadimplência: Na ausência de compensação financeira, o Licenciante poderá suspender o acesso de gravação e consulta ao prontuário eletrônico.

4.2. Retenção de Dados: Mesmo em caso de suspensão ou cancelamento da assinatura, a plataforma garante ao Usuário a possibilidade de gerar o backup integral de seus dados criptografados, assegurando a continuidade de sua responsabilidade legal e clínica para com os pacientes.

5. Arquivamento e Guarda de Prontuários

5.1. Dever de Guarda: De acordo com as boas práticas clínicas e a legislação aplicável, o terapeuta possui o dever de guarda dos prontuários pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento do atendimento.

5.2. Backup e Exportação: O Noos fornece ferramentas para exportação total do consultório. É dever exclusivo do Usuário realizar backups periódicos e providenciar a guarda externa e segura destes arquivos, especialmente em caso de encerramento da conta.

6. Segurança e Criptografia (E2EE)

6.1. Criptografia Ponta a Ponta: O conteúdo clínico dos prontuários é protegido por criptografia de ponta a ponta (E2EE). O Licenciante, em nenhuma hipótese, detém as chaves de descriptografia, não possuindo capacidade técnica para ler, acessar, minerar ou recuperar o conteúdo das evoluções clínicas.

6.2. Senha de Acesso: Sendo o sistema de conhecimento zero (zero-knowledge), a perda definitiva da senha e da chave de recuperação de emergência acarretará a perda irreversível do acesso aos dados criptografados. O Usuário exime o Licenciante de qualquer responsabilidade por dados inacessíveis decorrentes da perda de credenciais.

7. Responsabilidade Clínica

7.1. Ferramenta de Apoio: O Noos é um instrumento organizacional. A plataforma não substitui a supervisão, o discernimento ético nem o juízo clínico soberano do profissional.

7.2. Conduta do Usuário: O Usuário assume responsabilidade integral pelas técnicas aplicadas, pela veracidade de sua habilitação profissional, pelas decisões clínicas tomadas e pelo consentimento colhido junto aos pacientes. O Licenciante não responde solidária ou subsidiariamente por erro de diagnóstico, má prática, ou infrações éticas.

7.3. Sugestões Algorítmicas: Eventuais ferramentas de assistência (como sistematizações baseadas em inteligência artificial) possuem caráter estritamente consultivo e auxiliar. Tais recursos não emitem diagnósticos e suas proposições devem ser sempre validadas criticamente pelo terapeuta.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Direitos do Licenciante: A identidade visual, a arquitetura de software, os textos, os modelos de instrumentos e a marca "Noos" são propriedades intelectuais do Licenciante, protegidas por lei.

8.2. Proibições: Fica expressamente vedada a reprodução, distribuição ou engenharia reversa do software e de suas metodologias embarcadas para fora do ambiente da plataforma, salvo mediante autorização por escrito.

9. Disposições Gerais e Foro

9.1. Limitação de Responsabilidade: Nos limites da lei brasileira, a responsabilidade máxima do Licenciante por eventuais danos comprovados restringe-se ao valor equivalente aos últimos 12 (doze) meses de mensalidade pagos pelo Usuário. Não são indenizáveis lucros cessantes, perda de honorários ou perdas decorrentes de mau uso da senha (seção 6.2).

9.2. Atualizações: Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações consubstancia aceitação tácita da nova versão.

9.3. Foro de Eleição: Fica eleito o foro da comarca da sede do Licenciante para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente contrato, ressalvadas as disposições legais imperativas de proteção ao consumidor.